A especificidade dos novos direitos na multiplicidade de suas referências

Agostinho Oli Koppe Pereira; Rafael Lazzarotto Simioni

doi:10.5007/2177-7055.2008v29n56p225

Autores

Agostinho Oli Koppe Pereira UCS
Rafael Lazzarotto Simioni

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n56p225

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n56p225

A especificidade dos novos direitos está no tipo finalístico dos seus programas. Diferentemente dos programas condicionais, os finalísticos abrem a seletividade das decisões jurídicas para a incerteza do futuro (risco). Novos direitos produzem decisões inusitadas para o sistema dos mass media e também para as políticas públicas do Estado de Bem-Estar Social. Essa abertura cognitiva dos novos direitos então provoca uma indeterminação insuportável nas decisões jurídicas, que só pode ser restabelecida através do isolamento recíproco dos novos direitos em disciplinas jurídicas com princípios próprios, regras próprias e esquematizações próprias. Uma fragmentação disciplinar que, no entanto, continua sendo o resultado de operações jurídicas.

Biografia do Autor

Agostinho Oli Koppe Pereira, UCS

Possui Graduação em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (1978); Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1986) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2002). Atualmente é professor titular da Universidade de Caxias do Sul, atuando nos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Consumidor, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito, Direito do Consumidor, Teoria Geral do Direito, Direito Ambiental e Biodireito. É coordenador do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica, vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas e Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul.

Rafael Lazzarotto Simioni

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Mestre em Direito pela
Universidade Federal de Pernambuco, Professor do Programa de Pós-Graduação e Graduação em
Direito da Universidade de Caxias do Sul, Coordenador do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica.