Aspectos impositivos do comércio eletrônico

Carlos Araújo Leonetti

doi:10.5007/%x

Aspectos impositivos do comércio eletrônico

Autores

Carlos Araújo Leonetti UFSC

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumo

Este artigo objetiva mostrar a situação atual da tributação do assim chamado comércio eletrônico no Brasil, enfatizando alguns aspectos. Basicamente, o e-commerce pode ser, e é, ainda que com algumas dificuldades, no Brasil, por meio de dois impostos: o ICMS, estadual; e o ISS, municipal. A imposição de ambos apresenta, ainda dificuldades, principalmente, por falta de legislação específica, em especial, no que tange à tributação da circulação, pela internet, dos chamados bens intangíveis, com os softwares.

Biografia do Autor

Carlos Araújo Leonetti, UFSC

Possui graduação em DIREITO pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992), graduação em ENGENHARIA MECÂNICA pela Universidade Federal de Santa Catarina (1978), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1998) e doutorado em DIREITO - UFSC C/ ESTÁGIO DE DOUTORAMENTO NA HARVARD UNIVERSITY, EUA. (2002). Atualmente é professor adjunto IV na Universidade Federal de Santa Catarina e Procurador da Fazenda Nacional.

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Publicado

2006-01-01

Como Citar

LEONETTI, Carlos Araújo. Aspectos impositivos do comércio eletrônico. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 27, n. 53, p. 243–252, 2006. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15103. Acesso em: 26 abr. 2024.